LGPD – Qual será o papel do Data Protection Officer (DPO)?

Por força das frequentes notícias sobre falhas de proteção, violação ou vazamento de dados e face ao enorme alcance da disseminação de dados por meios digitais, o tema segurança da informação assume relevância e gera a criação de leis específicas como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD -, que entrará em vigor no Brasil em 2020. Neste cenário, surge o Data Protection Officer (DPO), também chamado Encarregado de Proteção de Dados.

O DPO atuará como um fiscal interno, administrando o fluxo de informações, desde a coleta até o tratamento. Em caso de irregularidade, será dele a obrigação de realizar ajustes, adequando a empresa à legislação brasileira. Seu trabalho deve estar alinhado com a área de segurança da informação, mas também com o departamento jurídico, para garantir a legalidade dos processamentos adotados. Conforme consta na LGPD, cabe ao DPO:  aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Tais atribuições tornam a função fundamental nas decisões estratégicas e lhe dão considerável autonomia.

Pelas características da atividade, são requisitos para o cargo amplo conhecimento sobre LGPD, compliance, governança de dados pessoais, segurança da informação e TI. Especialistas recomendam que as organizações nomeiem seus DPOs mesmo antes da vigência da LGPD, a fim de antecipar análises e iniciar o treinamento dos colaboradores.

De acordo com pesquisas do Gartner, a privacidade é cada vez mais uma questão crítica para as organizações e vem gerando novos padrões de trabalho, bem como a definição de requisitos mais rigorosos. A regulamentação reforça a importância da proteção e segurança de dados para os negócios, empresas e clientes, e todos deverão se adaptar a isso.

fontes:

https://cio.com.br/gdpr-e-lgpd-gestores-devem-se-preparar-para-o-pior-mas-esperar-o-melhor/

https://www.cosjuris.com/lgpd-cria-a-profissao-dpo-data-protection-officer/

https://polinize.com/gartner-avalia-tendencias-para-o-futuro-da-privacidade-de-dados/

https://digitalguardian.com/blog/what-data-protection-officer-dpo-learn-about-new-role-required-gdpr-compliance