Regulamentação da IA

A Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma tecnologia com potencial para impactar diversos setores com inúmeros avanços. Simultaneamente, traz preocupações relativas a sérios riscos decorrentes de seu uso, impondo urgência na sua regulamentação.

Em breves palavras, a inteligência artificial resulta de um conjunto de algoritmos e técnicas aptas a imitar a inteligência humana. Seu surgimento data dos anos 1930, quando uma geração de cientistas, matemáticos e filósofos delineou seu conceito. Entre eles, Alan Turing, pioneiro na ciência computacional, que explorou matematicamente técnicas de IA capazes de usar informações e tomar decisões como fazem os humanos. Hoje, a IA faz parte de nossa rotina e, a partir de um smartphone, por exemplo, nos traz infinitas possibilidades, influenciando o modo como trabalhamos, nos relacionamos e vivemos. Em decorrência dessa ampla atuação e rápida evolução, sua regulamentação tornou-se essencial para garantia dos princípios éticos de proteção aos direitos individuais. Empenhados em manter uma abordagem tão responsável quanto ética com relação à IA, todos os países debatem o tema e já apontam como riscos da não regulamentação: a violação da privacidade e o uso indevido de dados; a discriminação algorítmica; o desemprego pela automação; a corrida armamentista. E citam como benefícios: a proteção dos direitos à privacidade dos cidadãos; o estímulo à uma inovação ética, responsável, transparente e inclusiva.

Segundo o Gartner, a IA é a aplicação de análises avançadas e técnicas baseadas em lógica, incluindo o machine learning, para interpretar eventos, apoiar e automatizar decisões e realizar ações. Essa definição está de acordo com o estado atual emergente das tecnologias e recursos de IA e reconhece que a inteligência artificial envolve análise probabilística, ou seja, combina a probabilidade à lógica, atribuindo valor à incerteza. Outras organizações podem usar definições diferentes, pois existem inúmeras maneiras de a IA apoiar e automatizar atividades humanas, aprender e agir independentemente. Porém, para que uma empresa aproveite as oportunidades de IA, ela tem de adotar uma definição globalmente aceita.

Desde o lançamento do ChatGPT, há quase um ano, a IA Generativa tem aumentado sua presença no ambiente de negócios. Novo relatório do Gartner, prevê um contínuo crescimento e afirma que, até 2026, 80% das empresas terão usado APIs (interfaces de programação de aplicativos) de modelos de IA Generativa ou desenvolvido os seus próprios modelos, o que representa enorme avanço, considerando que menos de 5% das empresas o fizeram em 2023. “A IA Generativa tornou-se prioridade para o alto escalão e gerou grande inovação em novas ferramentas além dos modelos básicos”, disse Arun Chandrasekaran, Vice-Presidente de Análise de Dados do Gartner. “E empresas que não gerenciam consistentemente os riscos de uso da IA estão exponencialmente propensas a ter resultados adversos, como falhas e violações de segurança”,
O Brasil propôs o Marco Regulatório das IAs, por meio do Projeto de Lei 2.338/2023 e, alinhado com princípios adotados internacionalmente, busca criar normas gerais de uso e implementação da IA que protejam direitos fundamentais dos usuários. É essencial que o Brasil inicie o processo de regulamentação envolvendo todos seus atores e adotando uma abordagem proativa e comprometida com a transparência, para colhermos os benefícios dessa tecnologia de forma segura e equitativa. O maior desafio de uma nova legislação como esta é adequar regras e garantias a um sistema dinâmico que leve em conta particularidades como, por exemplo, a desigualdade de nossa diversidade cultural, biológica, social e econômica. Neste panorama, a regulamentação da IA é urgente para agenda de 2024. A implementação de diretrizes claras e a supervisão humana são essenciais para evitar abusos e proteger direitos individuais e coletivos.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/26/regulamentacao-da-ia-exige-foco-na-centralidade-humana-aponta-debate
https://pt.linkedin.com/pulse/necessidade-de-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-da-intelig%C3%AAncia
https://www.gartner.com.br/pt-br/temas/inteligencia-artificial